Brasil lança consulta final sobre regulamentação de apostas esportivas

Brasil lança consulta final sobre regulamentação de apostas esportivas

Brasil lança consulta final sobre regulamentação de apostas esportivasOs futuros operadores de apostas esportivas do Brasil têm uma última chance de moldar as regras de jogos do país antes que os regulamentos sejam gravados em pedra.

Nesta semana, o Ministério da Economia do Brasil anunciou mais uma consulta pública sobre os planos do governo de regular as apostas esportivas terrestres e online. As partes interessadas têm apenas até 27 de setembro para enviar suas reações ao novo projeto de decreto do ministério, que pode ser lido aqui.

A consulta anterior do ministério, lançada no final de julho, atraiu 1.849 inscrições, cerca de um terço das quais vieram de tipos do setor. O projeto de decreto é o resultado da interpretação do ministério dessas submissões, mas aparentemente ainda havia algumas áreas de incerteza antes que o ministério se sinta confiante o suficiente para descer do topo da montanha com os regulamentos em duas tábuas de pedra.

Aqui está o que sabemos até agora: os planos para um provedor de apostas em monopólio aparentemente foram descartados em favor de um “ambiente competitivo”. Até agora, tudo bem. O decreto também confirma que os operadores terrestres e online pagarão 1% de imposto sobre o volume de negócios das apostas, que o governo estimava anteriormente que representa cerca de 6% da receita bruta de jogos.

O projeto de decreto não contém outras informações sobre taxas e impostos, mas o governo confirmou anteriormente que os licenciados pagarão uma taxa inicial de BRL3m (US $ 735k) mais taxas mensais com base em se optarem por operar em terra (BRL20k / $ 4.900), online (BRL30k) ou ambos (BRL45k).

Os solicitantes de licenças também precisarão demonstrar uma reserva financeira de BRL6m (US $ 1,5 milhão) para garantir que os apostadores sejam pagos caso a bola não salte da maneira que as casas de apostas esperam. Os candidatos também deverão atestar o fato de não terem realizado negócios em nenhum mercado em que o governo local preferisse o contrário.

Toda a publicidade de apostas deve ser acompanhada de mensagens responsáveis sobre jogos de apostas, inclusive nas páginas iniciais das operadoras online. A publicidade não pode prometer tornar os apostadores mais ricos, mais felizes ou irresistíveis para membros do sexo oposto. Os operadores também não podem zombar daqueles que acham repulsivo o jogo ou tiram sarro das “crenças ou tradições culturais do Brasil”.

Os operadores que desrespeitarem as regras poderão sofrer penalidades financeiras de até 100% de sua receita, enquanto as recorrências resultarão na duplicação das mesmas.

A legislação que foi sancionada em dezembro passado concedeu ao governo dois anos para elaborar seus regulamentos de apostas, mas o plano atual é que as regras finais sejam implementadas até dezembro deste ano antes do lançamento do mercado em junho de 2020.

As operadoras estão salivando com a perspectiva de oferecer legalmente produtos de apostas aos 212 milhões de residentes no Brasil, mesmo que o governo ainda não tenha demonstrado vontade de autorizar atividades de cassino ou pôquer online. Os operadores de cassino em terra também ainda estão aguardando os planos do governo para licenças de resort integradas em larga escala.

Nesta semana, o veterano operador de apostas online BetCris sinalizou seu interesse nas legiões de apostadores do Brasil ao anunciar um contrato de três anos com o embaixador da marca Ronaldinho. O bicampeão mundial e jogador do ano da FIFA tem mais de 100 milhões de seguidores em mídias sociais, todos começando a aprender mais sobre o BetCris quando o acordo começar formalmente em 1º de outubro.

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