Jogos legalizados no Brasil são irreversíveis e inevitáveis

Jogos legalizados no Brasil são irreversíveis e inevitáveis

Jogos legalizados no Brasil são irreversíveis e inevitáveisO presidente do Instituto Brasileiro de Jogos Jurídicos compartilhou suas opiniões sobre o potencial do país para se tornar um dos principais mercados de jogo no curto ou médio prazo. Ele forneceu informações sobre as diferentes alternativas de implementação e possíveis cenários para operadores locais e internacionais.

Nas últimas sete décadas e meia, vários problemas causaram polêmica no Brasil, incluindo o jogos de apostas. O debate em torno da legalização foi corrompido por motivos políticos, ideológicos e religiosos, pois os 78 anos de proibição acabaram classificando indevidamente essa discussão como uma questão relacionada a valores morais.

Mas a proibição em vigor não mudou o mercado ilegal de jogos de apostas criado no país, que gera cerca de US $ 5.000 milhões por ano com o jogo do bicho (jogo ilegal de loteria no Brasil), salas de bingo, caça-níqueis e máquinas ilegais. jogos de vídeo, apostas esportivas e jogos de azar online. Esse número faz do Brasil um dos principais mercados de jogos ilegais do mundo.

Nos últimos seis anos, o Instituto Brasileiro de Jogo Jurídico (IJL) retomou as negociações com o Congresso, na tentativa de realizar a abertura de um mercado de jogos.

Sua primeira ação foi conscientizar sobre os benefícios de legalizar e regular esse setor. A falta de conhecimento real gerou preconceitos e um equívoco de que esse setor esteja necessariamente vinculado a atividades de lavagem de dinheiro e dependência.

Como esses argumentos podem ser refutados com evidências de que danos podem ser evitados com os métodos de melhores práticas adotados por outros países que regulamentaram esse mercado, a IJL, juntamente com o BNLData, desenvolveu e divulgou um relatório sobre jogos ilegais, o potencial do mercado local. , investimentos, regulamentação e emprego.

A superação desse equívoco permitirá a possibilidade de legalizar o jogo por meio de projetos de lei no Senado (PLS 186/14) e na Câmara dos Deputados – a câmara baixa do Congresso Brasileiro (PL 442/91), que ainda aguarda o voto de ambas as casas. , a última etapa do processo legislativo brasileiro. Se aprovadas, ambas as propostas regulamentariam a operação de cassinos, salas de bingo, vídeo bingo, videogames, apostas esportivas, jogos online e o jogo do bicho, com cem anos de idade.

Resorts de cassino integrados

Uma das propostas, aprovada em agosto de 2016 por um comitê legislativo especial sobre regulamentação de jogos de apostas, não foi submetida à votação da Câmara dos Deputados por causa das dúvidas levantadas pela idéia de que o melhor para o país seria legalizar apenas algumas. resorts integrados (RIs), na tentativa de seguir o esquema regulatório em Cingapura e no Japão. Os lobistas que favorecem esta proposta tentaram duas vezes (sem sucesso) legalizar apenas os IRs na Câmara.

A Frente Parlamentar para a Regulamentação do Jogo no Brasil, composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, promove a regulamentação do jogo em todas as suas verticais, através do projeto de lei PL 442/91, que inclui a abertura de IRs. A frente acredita que a melhor opção para o Brasil é legalizar, controlar e cobrar impostos sobre jogos de azar, seguindo as melhores práticas desenvolvidas em outros países.

A pesquisa realizada pela IJL / BNLData mostra que o mercado brasileiro de jogos de apostas, uma vez regulamentado, pode gerar US $ 15.000 milhões em receita bruta e cerca de US $ 4.200 milhões por ano em receitas tributárias. Além disso, o governo arrecadaria mais de US $ 1.700 milhões em taxas de licenciamento. Também é importante notar que esses números não incluem investimentos e taxas de emprego.

A pesquisa também mostra que esse setor geraria mais de 658.500 empregos, dos quais 450.000 seriam derivados diretamente do jogo do bicho e os 208.500 restantes, de outros setores verticais. Outros 619.000 empregos também seriam criados indiretamente, decorrentes da cadeia produtiva do setor.

Legisladores

Contratada pelo BNLData, e em conjunto com o IJL, a empresa de pesquisas Paraná Pesquisas consultou mais de 238 membros da Câmara dos Deputados, a favor ou contra a legalização dessa indústria em todas as suas verticais (cassinos, jogo do bicho, salas de bingo, videogames, e jogos de apostas online).

Os resultados mostraram que 52,1% eram a favor de uma legalização abrangente, enquanto 40,8% eram contra e 7,1% não sabiam ou não responderam.

Cassinos em cidades turísticas

A Paraná Pesquisas também perguntou aos legisladores pró-legalizados sobre o jogo se eles pensavam que os cassinos deveriam estar localizados em qualquer área, apenas em cidades turísticas, em cidades com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apenas em RIs ou em outras alternativas que considerassem adequadas. A maioria deles era a favor do desenvolvimento de cassinos em cidades turísticas, enquanto apenas uma minoria disse que eles deveriam estar localizados exclusivamente nas RIs.

A pesquisa mostra que 40,1% dos legisladores preferem cassinos em cidades turísticas e apenas 7,2% disseram exclusivamente em IRs.

Pesquisas

Um estudo realizado pela ‘Global Views on Vices 2019’ sobre a posição das populações sobre o assunto mostra que 66% dos brasileiros são a favor dos cassinos, enquanto 25% são contra eles, muito próximo da média global (70% -25%)

Quando perguntados sobre jogos de apostas online, 64% da população disseram que são a favor dessa vertical, enquanto 25% discordam. Esses números estão, novamente, muito próximos da média global (68% -26%). Finalmente, quando comparado a outros dados disponíveis, o estudo mostra que a rejeição a esse setor foi significativamente reduzida nos últimos anos.

Apostas esportivas

Na tentativa de arrecadar fundos para a segurança pública, o Congresso Brasileiro aprovou em dezembro de 2018 a Lei 13.756 / 18, que legaliza as apostas esportivas.

A proposta descreve que o Ministério da Economia tem um mandato de dois anos, renovável por mais dois anos, para emitir regras de execução.

Por isso, o Ministério da Economia realizou uma consulta pública e recebeu mais de 1.800 sugestões sobre a implementação da lei estatutária. Depois disso, o Ministério disponibilizou projetos de regras para uma nova consulta às partes interessadas.

Com base nas sugestões recebidas, o Ministério da Economia decidiu alterar a redação original da lei, especificamente as disposições que tratam das tarifas e dos parâmetros financeiros das operações. Agora, essas emendas devem ser aprovadas pelo Congresso e, como resultado, o início das operações no país foi adiado mais uma vez.

As apostas esportivas deveriam ir ao ar seis meses após o lançamento das regras de execução, de modo que o governo estima que as operações possam começar no segundo semestre de 2020.

Um marco regulatório definido

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou repetidamente suas opiniões a favor da regulamentação do jogo e disse que prefere que cada estado decida se deve permitir essa atividade em sua jurisdição. Tanto o presidente do Senado quanto a Câmara dos Deputados concordaram com Bolsonaro. Agora, o executivo e / ou o Congresso devem escolher uma estrutura reguladora a adotar.

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