O caminho para um sistema regulatório bem sucedido no Brasil

Jogos de apostas Brasil

Jogos de apostas BrasilO diretor de operações da Bet Entertainment, Alberto Alfieri, expõe o que ele acredita que garantirá um mercado regulado próspero no Brasil e oferece uma defesa surpreendente nos impostos sobre o volume de negócios, à frente do Congresso Brasileiro de Jogos no mês que vem.

Com a sua marca Bet.pt entre as principais operadoras de apostas desportivas em Portugal, a Bet Entertainment está voltada para o mercado latino-americano oferecendo Vivagol.

No entanto, o maior mercado da região, o Brasil, está apenas começando a trabalhar no desenvolvimento de uma estrutura regulatória para apostas esportivas. O diretor de operações da Bet Entertainment, Alberto Alfieri, diz que para que isso seja um sucesso, há uma série de considerações importantes para os legisladores tratarem.

Do seu ponto de vista, quais serão os elementos mais cruciais de um regime regulatório bem-sucedido para apostas esportivas no Brasil?

Há vários elementos que devem ser considerados para evitar erros e garantir que a regulamentação brasileira não falhe.

Um número aberto de licenças. Vimos o que aconteceu na Argentina [onde a província de Buenos Aires restringiu o mercado a sete licenças] e sabemos o que acontecerá em seguida.

Um número limitado de licenças ajudaria definitivamente as operadoras não licenciadas e permitiria que alguns “tubarões” consumissem parte do mercado, criando um padrão injusto de competição.

Um mercado multi-vertical. O Brasil esperou demais para regular apenas uma vertical. Uma variedade satisfatória de produtos e verticais, como cassinos, esportes virtuais e esportes de fantasia, ajudaria a construir um mercado regulado próspero e não daria aos operadores sem licença uma vantagem sobre os concorrentes legais.

Descarte o modelo de monopólio. Para qualquer vertical, em qualquer país do mundo, o modelo de monopólio simplesmente não ajuda. Isso não ajuda a credibilidade de um negócio, não permite concorrência justa e não ajuda a evolução natural do setor.

Pegue a privatização do Lotex como exemplo; Foi tentado sete vezes, mas ainda não foi finalizado, e isso porque o ponto de partida estava errado.

Regulamento de pagamentos adequado. Atualmente, é muito difícil para as operadoras on line que desejam oferecer opções de pagamento viáveis ​​aos clientes. Eles devem ser automaticamente capazes de fazer parcerias com instituições financeiras, uma vez licenciadas.

Linhas claras de comunicação. É de suma importância que canais de comunicação fluidos e contínuos entre operadores e reguladores sejam estabelecidos. É um novo mercado, e o regulador é novo na regulamentação do jogo. Todos nós precisamos colaborar para que isso seja um sucesso.

Políticas adequadas de jogo responsável. Mais uma vez, é muito importante que os operadores possam compartilhar suas experiências com o regulador e que seja estabelecido um sistema central para gerenciar o jogo responsável.

Estou falando de um registro de autoexclusão mantido pelo governo, por exemplo, e também de um comitê de jogos de apostas responsável, composto por representantes do governo e da operadora.

A auto-exclusão por vertical também deve ser oferecida, permitindo ao jogador escolher qual gênero de jogo ele está bloqueado.

Oficinas sobre o assunto devem ser realizadas, envolvendo funcionários-chave tanto do operador quanto dos lados reguladores. Campanhas de TV e mídia para promover a conscientização do jogo responsável, com o apoio do regulador, também devem ser executadas.

O que o governo brasileiro pode aprender com a experiência de regulamentar o igaming em Portugal? Quais elementos da regulamentação portuguesa devem ser imitados e o que precisa ser diferente?

Portugal foi definitivamente um exemplo diferente em comparação com muitos outros mercados regulamentados europeus.

Como poucos, Portugal optou por um imposto sobre o volume de negócios em apostas desportivas, por exemplo. Muitos podem pensar que essa não é a melhor abordagem, porque, do ponto de vista comercial, a maior parte das receitas é tributada.

Agora, o modelo português não é perfeito, devido à taxa de imposto incremental, que varia de 8% no volume de negócios até 30 milhões de euros, depois 16% no volume de negócios acima de 30 milhões de euros.

Mas o imposto sobre o volume de negócios permitiu que o regulador controlasse o setor e garantiu que as ofertas de igaming não excedessem a demanda do consumidor. Se tomarmos os exemplos da Suécia e do Reino Unido, parece claro que o modelo extremamente baixo de arrecadação bruta de receita gerou um ambiente que prejudicou os clientes e a indústria.

Quando há muitos operadores em um mercado, quando há publicidade demais na TV a qualquer hora do dia, quando os regulamentos permitem e efetivamente convidam centenas de operadores a competir agressivamente, as vítimas são os atores e o público em geral. Como conseqüência, toda a indústria sofre. Este, eu diria, poderia ser o maior ponto a tirar da regulamentação portuguesa.

Quais jurisdições você acha que é o melhor exemplo para a regulamentação brasileira?

Como eu digo, acredito que Portugal oferece alguns bons exemplos. A França é outra. Apesar de todas as críticas pelas regulamentações serem muito rígidas e as barreiras à entrada serem muito altas, na verdade elas cresceram enquanto mantinham uma alta taxa de tributação, de modo que agora elas podem se dar ao luxo de diminuí-la.

Em geral, eu diria que os marcos regulatórios que não excluem certos segmentos da indústria devem ser analisados. Por exemplo, mercados que legalizam todas as verticais, em vez de apenas regular apostas esportivas ou apenas permitir jogos de cassino em instalações terrestres.

Você acha que uma associação independente de operadoras brasileiras é necessária?

Eu vejo associações de operadores como uma obrigação em qualquer mercado regulamentado.

Mais uma vez, posso trazer Portugal como exemplo. A APAJO (Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online) foi criada para criar um canal de comunicação entre o regulador e também entre as principais partes interessadas do setor. Tenho certeza de que, dada a linguagem compartilhada e o fato de Portugal ainda ser considerado um novo mercado, a APAJO teria a honra de trabalhar com os reguladores brasileiros e colaborar o quanto for necessário.

Em geral, podemos ver que a indústria cresceu onde os reguladores fizeram um bom trabalho em manter uma política de portas abertas com os operadores. Malta e Colômbia, por exemplo, têm reguladores que valorizam a colaboração com os operadores em suas jurisdições.

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